Execução fiscal movida contra devedor domiciliado fora da sede da Subseção deve ser julgada pela justiça estadual

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve decisão do juiz de 1º grau que, de ofício, declinou da competência para processar e julgar execução fiscal movida contra devedor domiciliado fora da sede da Subseção.

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.

Inexistência de violação.

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.

Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.

Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante

4ª Turma Cível nega anulação de contrato

Na manhã de hoje (28), em sessão da 4ª Turma Cível, foi negado provimento ao recurso de uma comerciante que pretendia a anulação de contrato de compra de ponto comercial.

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Reconhecimento de fraude à Execução

Reconhecimento de fraude à Execução.

Até mesmo pintar as paredes pode se tornar um problema no aluguel

O contrato de aluguel pode ser delicado, é preciso prestar atenção às especificações.

O que não pode faltar no contrato de aluguel?

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.

Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família

A ministra destacou que é incontroverso que o oferecimento do imóvel se deu de forma voluntária, ciente de que o ato implicaria renúncia à impenhorabilidade

É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários

Bem de família não pode ser penhorado para pagar débito de fiança de um dos herdeiros.

Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais

Dentre as matérias tratadas nas novas orientações, destaca-se a dispensa do pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência